A sessão ordinária desta terça-feira, 19 de abril, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e leitura das matérias que deram entrada na Casa.
Em seguida o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), iniciou as discussões da Ordem do Dia.
Em segunda discussão foi aprovado o projeto de lei complementar nº 22/22, de autoria do Prefeito Municipal, prorrogando o prazo previsto no parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar nº 3104, de 08 de dezembro de 2021 (autoriza a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto a conceder direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Comercial Futebol Clube).
Também de autoria do Prefeito Municipal, foi aprovado o projeto de lei nº 31/22, autorizando a Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 2.890.000,00 para atender a necessidade de adequação orçamentária, inclusão de subfunção, natureza de despesa e fonte de recurso, na Secretaria De Saúde No Município De Ribeirão Preto, no orçamento do corrente exercício.
De autoria da vereadora Glaucia Berenice (Republicanos), o projeto de resolução nº 11/22, que cria o selo Empresa Amiga Da Criança, foi aprovado.
Dois projetos de decreto legislativo foram aprovados na sequência:
- Projeto de decreto legislativo nº 41/21, autoria do vereador Alessandro Maraca, concedendo Título De Cidadão Ribeirão-Pretano a Carlos Mussalam.
- Projeto de decreto legislativo nº 7/22, autoria Elizeu Rocha (PP), concedendo o Título De Cidadão Ribeirão-Pretano a Edmilson Roque Guedes Nunes.
A última matéria da pauta foi o veto nº 11/22, de autoria do Prefeito Municipal, veto total ao projeto de lei nº 199/2021, de autoria do vereador Maurício Gasparini (União), que institui a obrigatoriedade de publicação anual no site oficial da Prefeitura Municipal De Ribeirão Preto, do calendário de datas comemorativas do município. O veto foi acolhido pelo plenário, encerrando as deliberações da sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
